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O Armazém de Documentos é resultado da coleta de documentos provenientes da troca de experiências entre gestores ambientais do bioma e demais participantes do PQGA/IBAM ao longo das atividades do Programa, em particular as Comunidades de Aprendizagem.
Seu objetivo é ser um depositório livre, dinâmico e gratuito de documentos que possam contribuir para o aprimoramento da gestão ambiental nos municípios do Bioma Amazônia com base no exercício cotidiano das funções por gestores e técnicos.
Aqui você encontra anteprojetos, minutas e modelos de leis, decretos, instruções normativas, portarias, termos de referência, licenças, autos de infração, dentre outros. Todo o material está disponível para download, sendo de uso livre e, desde que citada a fonte, é permitida a reprodução total ou parcial.
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211 arquivo(s) encontrado(s)
Lei municipal no. 245/2016
Lei que dispõe sobre a cobrança de taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA do município de Brasil Novo revoga a Lei Municipal n°160/2009 e dá outras providências.
VisualizarLei municipal no. 244/2016
Lei que dispõe sobra a políticia municipal de turismo, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 243/2016
Lei que revoga e altera dispositivos da lei no. 164 de 22 de maior de 2013, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 242/2016
Lei que institui o plano municipal de prevenção, controle e alternativas ao desmatamento-PPCAD, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 241/2016
Lei que institui o plano municipal de mudanças do clima, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 195/2014
Lei que destina ao fundo municipal de meio ambiente 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da lei estadual no. 7638, de 12 de julho de 2012 que instituiu o ICMS Verde, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 194/2014
Lei que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 193/2014
Lei que cria a subvenção ao preço da borracha natural produzida no município, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 192/2014
Lei que cria o projeto Conservador das Águas e autoriza o poder executivo municipal a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, de Brasil Novo PA.
VisualizarLei municipal no. 191/2014
Lei que dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 3o e 9o, acrescenta os artigos 6oA e 6oB e modifica o Anexo III da lei municipal no. 160 de 18 de abril de 2013, de Brasil Novo PA.
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